Caso ex-dep Carli Filho – próximos Passos

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A Justiça Paranaense em data de ontem (quinta-feira) deu mostras de que não está disposta a retardar o julgamento do rumoroso caso envolvendo o ex-deputado Carli Filho, pelas duas mortes que o mesmo causou no trânsito em Curitiba em maio de 2009. O julgamento do recurso da defesa foi levado em mesa pelo Relator Dr. Naor Macedo e sem mais delongas julgado e recusado pela Câmara. Assim, mais uma vez é confirmada a decisão primeira de remeter o acusado a julgamento pelo júri sob a acusação de duplo homicídio doloso eventual.
Resta para as próximas horas a decisão de pedido cautelar criminal interposto pelo advogado da acusação Elias Mattar Assad, que solicita: I- a apreensão do passaporte do acusado, e; II- suspensão do seu direito de dirigir veículos automotores, e; III- imposição de obrigação ao acusado para que não mude de domicílio nem se ausente dele por mais de oito dias sem comunicar a Justiça, sob pena de prisão por comportamento inconveniente e ev asivo.

Próximos passos

Resolvida a questão do pedido do advogado da acusação, Elias Mattar Assad, no sentido das restrições cautelares a serem impostas ao acusado, pelas leis processuais penais brasileiras, abrem-se as seguintes possibilidades, segundo o mesmo advogado: 1. Após publicação desta decisão, que novamente confirmou a remessa do caso para julgamento pelo tribunal júri de Curitiba, a defesa tem possibilidade de ingressar com recurso especial (STJ) e recurso extraordinário (STF); 2. Tais recursos passarão pelo filtro do Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná que dirá se são admissíveis, ou não; 3. Admitidos pelo Vice-Presidente, seguem para Brasília (STJ e/ou STF) que reapreciarão questões de direito (violação de leis federais ou da Constituição); 4. Negado seguimento dos recursos referidos pelo Vice-Presidente do TJPR, restará para a defesa apenas um último denominado “agravo de instrumento do despacho denegatório”, mas não evitará que o processo crim inal retorne para a Vara do Júri de Curitiba e seja designada data de julgamento popular (não tem efeito suspensivo).

Em breve os veremos no júri declara Elias Mattar Assad

Resolvida essa questão dos eventuais recursos defensivos e despacho de admissibilidade ou não de recursos para Brasília pelo Vice-Presidente do TJPR, Elias Mattar Assad se mostra bastante otimista com relação ao caso e prevê que a o julgamento pelo júri poderá ocorrer ainda este ano, declarando “quanto a eventuais recursos defensivos, não se observa no caso qualquer violação de leis federais ou da Constituição, contrariamente, todos os direitos do acusado foram respeitados. A insistir nessas teses absurdas e ultrapassadas, como as demonstradas no Tribunal do Paraná e em recente entrevista dada pela defesa para a imprensa, prevejo apenas derrotas para o acusado, pois, em Brasília, a matéria é pacificada pela jurisprudência superior. Assim, na ótica deste advogado da acusação, em breve nos veremos no j úri…” arrematou Assad.

Nayara Giazzon
Assessoria de Imprensa