Caso ex-deputado Carli Filho – mantida decisão

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A Primeira Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná nesta tarde (14h00 dia 01/12/2011 – quinta-feira), julgou um último recurso no caso envolvendo o ex-deputado Carli Filho, pelas duas mortes que o mesmo causou no trânsito em Curitiba em maio de 2009, e manteve a decisão de julgamento pelo tribunal do júri. Pendia de julgamento um recurso interposto pelo Ministério Público objetivando esclarecimentos a respeito do acórdão lavrado pela Câmara Criminal. De acordo com o advogado Elias Mattar Assad, que figura no processo como assistente da acusação em nome da família da vítima Yared, restam os seguintes passos: 1. Após publicação desta decisão, que novamente confirmou a remessa do caso para julgamento pelo tribunal do júri de Curitiba, a defesa tem possibilidade de ingressar com recurso especial (STJ) e recurso extraordinário (STF); 2. Tais recursos passarão pelo filtro do Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná que dirá se são admissíveis, ou não; 3. Admitidos pelo Vice-Presidente, seguem para Brasília (STJ e/ou STF) que reapreciarão questões de direito (violação de leis federais ou da Constituição); 4. Negado seguimento dos recursos referidos pelo Vice-Presidente do TJPR, restará para a defesa apenas um último recurso denominado “agravo de instrumento do despacho denegatório”, mas não evitará que o processo criminal retorne para a Vara do Júri de Curitiba e seja designada data de julgamento popular (não tem efeito suspensivo). Assad se mostra bastante otimista com relação ao caso e prevê que o julgamento pelo júri poderá ocorrer já no primeiro semestre de 2012, declarando “quanto a eventuais recursos defensivos, não se observa no caso qualquer violação de leis federais ou da Constituição, contrariamente, todos os direitos do acusado foram respeitados. O STJ e STF já tem entendimentos firmes a respeito da matéria e este caso é exemplo clássico de dolo eventual. “Em breve nos veremos no júri…” arrematou Assa d.

Nayara Giazzon
Assessoria de Imprensa