Nota: Caso taximetros de Curitiba

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Nota para a imprensa
Nosso escritório jurídico foi mobilizado para promover defesa dos interesses do Sr. Eude Alves Batista, um dos sócios da empresa curitibana “Batista & de Paula” que criou o modelo de taximetro TKS 56, em fase de investigação na Delegacia de Crimes Contra a Economia e Proteção ao Consumidor De Curitiba. É a presente para esclarecer:

I- Trata-se nosso constituinte de pessoa estabelecida em Curitiba, no ramo de eletrônica digital projetando, fabricando e instalando taximetros, tanto de sua criação quanto de outras marcas, com assistência técnica há mais de 20 anos sem qualquer ocorrência desabonadora;

II- O modelo de taximetro TKS 56, foi aprovado pela portaria 70/2010 do INMETRO, estando legalmente no mercado desde março de 2010;

III- Os trinta por cento de acréscimo nas corridas, decorrem de Ato Normativo Municipal sempre que o taxi ultrapasse as divisas da cidade, institucionalizado como “taxa de retorno”, que é calculada pelos motoristas com critérios da URBS e tabelas obrigatórias existentes em cada veículo;

IV- Embora em uso há quase dois anos, o taximetro TKS 56 em conformidade com o projeto aprovado, não possuia indicador externo de tarifas (que propicia ao fiscal da URBS observar de fora do veículo qual a bandeira que está sendo aplicada). Para atender as exigências da URBS, o Sr. Eude Alves Batista inseriu o indicador de tarifas;

V- Portanto, o motivo da atual controvérsia administrativa envolvendo o taximetro em referência, não diz respeito a qualquer fraude ou inconfiabilidade em seu produto;

Eventuais fraudes praticadas estão sendo investigadas estando o Sr. Eude Alves Batista colaborando com todas as Autoridades. Há interesse da concorrência em denegrir seu bom nome comercial no afã de se beneficiar com a dominação do mercado. Em breve tudo se esclarecerá.

É a nota.

Elias Mattar Assad – advogado.