O que o PT de SP disse em 2009 e o que diz agora sobre o aumento do IPTU. Ou: Que tal um reajuste de 0,1% só para cumprir a lei?

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Com alguma frequência, a minha pinima com o petismo está menos relacionada ao conteúdo de uma determinada proposta — com cujo mérito posso até concordar às vezes — do que com o modo como o partido trabalha. Vamos ao caso do aumento do IPTU na cidade de São Paulo. O secretário de Finanças da Prefeitura, Marcos Cruz, concedeu uma entrevista ao SPTV, da Globo, sobre o amento do IPTU. Afirmou: “Em 2009, foi aprovada uma lei na Câmara Municipal que obrigava o prefeito eleito de 2013 a apresentar uma correção dessa planta. Isso foi aprovado em 2009 e dizia que, a partir de 2013, a cada dois anos, essa planta teria de ser corrigida. Então nós estamos tendo agora de fazer essa correção por força da lei. E a Planta Genérica de Valores foi atualizada, pela última vez, em 2009”.

Então tá. Cruz é um profissional competente, com carreira bem-sucedida no setor privado. Acredito que esteja sinceramente empenhado em fazer o melhor para a cidade. Mas vamos com calma aí. Serve a um governo do PT, e esse partido tem uma trajetória e uma história no que respeita a esta lei. Vejam (e leiam) esta reportagem, publicada pelo UOL no dia 2 de dezembro de 2009. Volto em seguida.

Voltei
Não é, obviamente, a primeira vez que o PT trata como cláusula pétrea uma lei contra a qual o partido, quando na oposição, lutou bravamente. Fez o mesmo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo. Cruz não tem de responder, individualmente, pelos desatinos dos vereadores petistas, claro!, mas integra uma gestão comandada pelo partido.

De resto, seu argumento não me parece o melhor. Por que não dizer que, por exemplo, a Prefeitura precisa do aumento de IPTU para fazer frente às necessidades de caixa? Afinal de contas, não é disso que se trata? Afirmar que o prefeito é obrigado a aumentar o imposto porque existe uma disposição legal é uma verdade meramente cartorial.

Ora, dá para resolver isso facilmente: basta reajustar o IPTU em 0,1%. Que tal? Aliás, depois dessa vírgula, cabem infinitos números, sempre decrescentes. Cruz informa, no entanto, que o teto de reajuste deve ser de 30% e que a média da correção deve ficar entre 16% e 17%. Aí é ruim, né? Ninguém que se diga “obrigado” a impor um aumento vai com essa sede ao pote — ou ao bolso do contribuinte.

Se me pedirem para avaliar se a correção da planta é ou não necessária em face do que aconteceu com o mercado imobiliário e das urgências de caixa da Prefeitura, condescendo. O PT é que se negava a fazer isso em 2009. Se me pedirem para considerar que a cidade precisa desse dinheiro, posso, de novo, pensar no caso. Mas é uma desculpa insustentável afirmar que o pobre prefeito Fernando Haddad está sendo “obrigado” a aplicar o reajuste. Se é assim, secretário, ele pode cumprir a lei, mas preservando o bolso dos proprietários de imóveis. Cumpra-se, então, a determinação legal com um reajuste meramente simbólico: 0,1%. Que tal?

Alguma falha na reconstituição histórica ou na minha argumentação? Acho que não.

(Por Reinaldo Azevedo)

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/o-que-o-pt-de-sp-disse-em-2009-e-o-que-diz-agora-sobre-o-aumento-do-iptu-ou-que-tal-um-reajuste-de-01-so-para-cumprir-a-lei