AT. PAUTA – O cartório judicial da Segunda Vara do Tribunal do Júri de Curitiba informou para o escritório jurídico do advogado Elias Mattar Assad, que figura no processo como assistente da acusação, que o ex-deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho procedeu a entrega do seu passaporte no final da tarde de ontem (25/7/2011) atendendo a ordem judicial emanada do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Com isto fica impedido de deixar o País até futura decisão da Justiça no processo criminal a que responde pela acusação de ter causado duas mortes no trânsito em Curitiba, em maio de 2009, quando dirigia seu veículo embriagado e em alta velocidade.

MATÉRIA ANTERIOR AT. PAUTA: Após julgamento que confirmou remessa do caso para o tribunal do júri, o advogado de acusação, criminalista Elias Mattar Assad, requereu e o Tribunal de Justiça do Paraná determinou a apreensão do passaporte do ex-deputado Carli Filho, que fica agora judicialmente impedido de deixar o País até o julgamento do processo criminal. A Polícia Federal, encarregada das fronteiras, foi comunicada pelo TJPR.

No exercício do mandato de deputado estadual, Carli Filho foi o causador de duas mortes no trânsito em Curitiba, em maio de 2009, quando dirigia seu veículo embriagado e em alta velocidade. Responde em liberdade a processo criminal por duplo homicídio doloso eventual.

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, após confirmar por unanimidade o julgamento da causa pelo tribunal do júri, atendendo novo pedido formulado pelo assistente da acusação, advogado Elias Mattar Assad, proibiu o acusado de deixar o País. O advogado sustentou em seu pedido que “eventual saída do acusado do Brasil para a Itália, pela atual crise nas relações jurisdicionais pelo precedente do caso “Cesare Battisti” no STF, não aceito pelas autoridades italianas, sugere cautela, pois caso rume o acusado para aquelas terras, dificilmente será repatriado…”

O Relato r, Dr. Naor R. de Macedo Neto, destacou em seu despacho: “…Desse modo, tendo em vista a flagrante possibilidade de que o réu venha a tentar furtar-se da aplicação da lei penal evadindo-se do Estado brasileiro, decreto como medida cautelar o impedimento de que o réu saia do País, devendo proceder a entrega de seu passaporte ao Juízo de origem no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de apreensão coercitiva, mediante comunicação ao Departamento de Polícia Federal…”. A acusação também requereu, e foi negada, a suspensão judicial cautelar do direito de dirigir do ex-deputado Carli Filho. Assad explicou que a negativa se deu pelo fato do Relator ter entendido pela desnecessidade da cautela, já que pende contra o acusado uma suspensão da CNH pelo próprio Detran.

Nas próximas horas, será intimado pessoalmente o ex-deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho, em Guarapuava, para que no prazo de 24 horas proceda a entrega de seu passaporte e tome conhecimento formal da pro ibição de deixar o País.

Nayara Giazzon
Assessora de Imprensa