O Juiz de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Curitiba, Dr. Daniel Surdi de Avelar, determinou por intimar o advogado de defesa do acusado Luiz Fernando Ribas Carli Filho, para que em dois dias apresente as razões do seu recurso interposto da sentença que determinou a remessa do caso para julgamento pelo tribunal do júri. O processo trata dos fatos, por ele protagonizados, no dia 7 de maio de 2009, quando em altíssima velocidade dirigia um veículo Passat, na rua Monsenhor Ivo Zanlorenzi, quase esquina com a rua Paulo Gorski, em Curitiba, que resultou nas mortes de Gilmar Rafael Souza Yared (26) e Carlos Murilo de Almeida (20).
Caso a defesa atenda a intimação judicial e sejam apresentadas as razões do seu recurso ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, e após se manifestar o Ministério Público e os Assistentes de Acusação, será marcada uma seção no TJPR para que os Desembargadores decidam se é mantida a decisão que determinou o julgamento do acusado pelo tribuna l do júri, ou se será julgado com mero acidente de veículo. O despacho será publicado na segunda-feira (14.02.2011) e o prazo para a entrega das razões da defesa expira na próxima quarta-feira (16.02.2011) as 18h00. Na sentença de pronúncia recorrida, o Juiz entendeu que não se tratou de um mero acidente de trânsito e sim de “duplo homicídio doloso eventual na forma qualificada”, ou seja, quando o criminoso assume o risco de causar mortes de pessoas e não paralisa sua ação. O advogado criminalista Elias Mattar Assad, que representa a família da vítima fatal Gilmar Rafael Souza Yared, declarou que pela sentença de pronúncia dada que reconheceu incursão nos artigos 121, parágrafo segundo, inciso IV, por duas vezes, combinado com o artigo 70, ambos do Código Penal, o acusado será submetido a julgamento pelo tribunal do júri de Curitiba. O advogado da acusação Elias Mattar Assad entende que os argumentos da defesa são estéreis para conseguir mudar o que já se decidiu em primeir a instância que, pelas suas características próprias e provas contundentes, não admite qualquer reforma e o TJPR deverá manter integralmente a sentença de pronúncia que determina julgamento pelo júri. Segundo Assad, a defesa irá repetir as mesmas razões não aceitas pelo juiz. As razões finais de defesa do ex-deputado Carli Filho, expostas para apreciação do juiz e repelidas na sentença, foram: 1. Ilicitude de provas, mas a defesa não indicou nem quais provas nem porque seriam ilícitas; 2. Que o Ministério Público não poderia investigar; 3. Ilegalidade na perícia, mas a defesa não indicou onde estaria a ilegalidade; 4. Nulidades do processo, mas não demonstrou qualquer prejuízo; 5. Disse a defesa que não estaria provada a embriaguez, quando existem provas testemunhais da ingestão prévia de vinho e até filmagens do restaurante onde ele aparece pessoalmente com duas taças de vinho nas mãos; 6. Que a carteira de motorista do ex-deputado não estaria suspensa e que a suspensão so mente seria válida com ordem judicial, como se a suspensão administrativa e longo histórico de multas não existissem; 7. Que se tratou de um mero acidente de trânsito e não de crime doloso eventual, quando se provou exatamente o contrário; 8. Que a imprensa e familiares das vítimas montaram uma farsa contra o ex-deputado pois ele não estaria a 190 km/h, quando a perícia oficial chegou a uma cifra superior a 170 km/h; 9. Termina por insinuar que poderia o acusado estar tentando suicídio, naquela noite, o que não o isenta do crime praticado; 10. Por último dá a entender que o deputado estaria no exercício regular de seu direito de dirigir e que estaria na via preferencial, embora admita que o semáforo naquele cruzamento estaria com luz amarela intermitente e não nega a velocidade incompatível; 11. Que a culpa é exclusivamente das vítimas. Termina a defesa com pedido de absolvição do ex-deputado, ou ao menos que se considere apenas delito de trânsito. Ainda segundo o adv ogado da acusação Elias Mattar Assad, as matérias de direito arguidas pela defesa, já foram sufragadas e repelidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, em outros casos já julgados que formaram jurisprudências firmes a respeito de cada uma delas. Com o processo da maneira que se encontra, sem nenhum argumento relevante posto pela defesa, o ex-deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho poderá ser julgado pelo tribunal do júri de Curitiba ainda neste primeiro semestre de 2011, arrematou Assad.

Nayara Giazzon

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